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Laura Guedes de Souza

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Sobre mim

Advogada (OAB 48.769/DF). Especialista em Direito Penal. Experiência na área de processo legislativo, direito constitucional, direito penal e processual penal, execução penal e segurança pública.
Pesquisadora em criminologia, direitos humanos e migrações. Interesse nas áreas de políticas públicas e legislação.

Publicações

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Laura Guedes de Souza

Artigo · há 12 anos

Instituto da ausência

A ausência já havia sido tratada no Código Civil de 1916 , mas com o advento do novo Código, em 2002, passou-se a conferir maior importância a tal fato. Primeiramente, cumpre conceituar este...

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Laura Guedes de Souza

Artigo · há 12 anos

Comentários ao Projeto de Lei 4.330/2004 - que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho deles decorrentes

Inicialmente, cumpre ressaltar o conceito de terceirização, que é definida como a delegação, por parte de uma empresa ou ente público, para que outra empresa execute parte de suas atividades....

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Laura Guedes de Souza

Artigo · há 12 anos

Dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha

A lei 11.340 /2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha , é o retrato de uma conquista de relevante valor social. A lei é relativamente pequena, mas seus 46 artigos e respectivos incisos e...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 26%

Direito do Trabalho, 26%

Direito de Família, 15%

Direito Civil, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

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Peças

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Recursos

Despachos

Andamentos

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Recomendações

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Marcos Felipe Coelho Lima

Artigo · há 6 anos

A relação de abuso de direito presente no envio de cartões de crédito sem solicitação e a realidade nacional

Uma prática costumeira no Brasil é o envio de cartões de crédito pelos bancos sem qualquer solicitação dos clientes. Apesar de tal costume poder ser interpretado como benesse da instituição...

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Jornada Trabalhista e Previdenciária

Notícia · há 7 anos

Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

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É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença...

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Jhonatas Nascimento

Notícia · há 7 anos

Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei ( PL 1232/2019 ) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de...

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